O que é o INSS? Médico precisa pagar o INSS?
INSS significa Instituto Nacional de Seguro Social., e se trata de uma autarquia (é uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado), ligada ao Governo Brasileiro, por intermédio do Ministério da Economia, e tem como principal atribuição o gerenciamento do Regime Geral da Previdência Social, que basicamente é o sistema de pagamento de aposentadoria para os brasileiros.
Para todos que trabalham e recebem remuneração de qualquer forma que seja são obrigadas a pagar o inss, essas pessoas são chamados de “segurados obrigatórios”.
Normalmente os médicos exercem mais de uma atividade remunerada vinculada ao Regime Geral de Previdência (INSS). Seja prestando serviços em mais de um hospital, clínica, laboratório e atendimentos por convênio através de mais um plano/operadora de saúde, ou ainda lecionando em instituições de ensino.
Muitos profissionais da área da saúde sofrem retenção do inss acima do teto previsto em lei, que em 2022 é de R$ 7.087,22
Isso acontece, porque as fontes pagadoras não se comunicam entre si e promovem os descontos de forma individualizada, levando em consideração somente a remuneração devida por elas próprias ao profissional.
Com isso, a soma de todas as remunerações pode ultrapassar o teto do recolhimento ao INSS, e o que excede não vai ter reflexo na aposentaria, sendo um pagamento desnecessário além do limite.
Se você contribuiu acima do valor estipulado como teto do INSS, tem direito a ser ressarcido pela diferença paga a maior, e deve ser solicitada na Receita Federal ou na Justiça Federal de todos os valores pagos a mais dos últimos 05 (cinco) anos, atualizados pela taxa SELIC.
Por isso a Ajuste Contabilidade pode orientar você profissional da área de saúde, e fazer o seu planejamento previdenciário.
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