O que é o Receita Saúde?
É um aplicativo, que já está disponível para os profissionais liberais da área de saúde para emissão de recibos eletrônico para seus clientes. O aplicativo “Receita Saúde” está no site da Receita Federal, para os médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, enfim, para todos profissionais da saúde de todo o país.
O principal objetivo do Receita Saúde é trazer conformidade. Com o aplicativo espera-se que reduza o número de malha por pendências em recibos de profissionais da saúde, que emitem esses comprovantes como pessoas físicas, como é o caso dos médicos, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Facilita também para o contador, já que o app, vai alimentar essas informações no IRPF, que vão poder ser vistos na declaração de 2025, pois esse aplicativo já carrega a declaração pré-preenchida do IR.
Através do aplicativo, serão emitidos os recibos de consultas, referentes à prestação de serviços de profissionais da saúde; inscritos nos conselhos de classe. Para evitar o exercício ilegal da profissão; e essas informações (recibos) vão alimentar o carnê leão mensal, e o IRPF.
O recibo emitido errado, pode ser cancelado em até dez dias, pelo profissional e pelo seu procurador. Com isso o aplicativo beneficiário/pagador será atualizado e vai gerar um alerta.
Acessar o Receita Saúde
O Receita Saúde tem três perfis de acesso: paciente, profissional da saúde e representante do profissional. No grupo dos pacientes, pode estar qualquer pessoa com conta gov.br ouro/prata. Esses indivíduos poderão consultar recibos médicos em que sejam beneficiários ou pagadores do serviço.
No perfil dos profissionais da saúde poderão utilizar o aplicativo para emitir os recibos médicos. Em caso de um representante legal, poderá definir quem pode emitir recibos em seu nome por meio de procuração eletrônica no eCAC.
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