O que é RPA (recibo de pagamento de autônomo)
Muitos brasileiros trabalham por conta
própria. Segundo o censo do IBGE de 2023, 25,4 milhões são trabalhadores
autônomos no país. Caso sua clínica ou hospital contrate serviços esporádicos
ou por poucos dias e este profissional não tenha CNPJ, a melhor forma de pagar
esse prestador é através do RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), evitando
vínculo empregatício entre as partes. Ou seja, o contrato não está sob as
regras da CLT.
ATENÇÃO: O serviço
prestado com emissão de RPA deve ter duração de poucos dias e deve ser forma esporádica, para não configurar vínculo
de emprego.
O QUE É
RPA?
O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é um
documento emitido pelo contratante do serviço (clínicas, hospitais) para o profissional
autônomo que presta o serviço. Com o RPA, o contratante pode recolher tributos
como INSS, IRRF e ISS. Um exemplo é quando um hospital precisa contratar um
médico autônomo por poucos dias e, para não ter vínculo de emprego, carteira
assinada e todos os encargos trabalhistas, contrata por RPA. Desta forma
demostra que não tem vínculo e protege os direitos de ambos os
lados. As informações necessárias para preenchimento do RPA estão nos
documentos de identificação do contratante e do contratado. O contratante pode
ser uma pessoa física ou jurídica.
COMO FAZER
RPA?
No RPA devem constar as seguintes informações:
- Dados do contratante, seja PF (CPF) ou PJ (CNPJ)
- Dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS
- Dados detalhados sobre o pagamento do serviço prestado – valores
bruto e líquido (com os descontos)
- Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora (neste caso, a
empresa)
- Descontos de tributos – IRRF, ISS, INSS
Como são
calculados esses descontos de tributo no RPA?
- INSS: A alíquota de INSS é de 11% sobre o
valor total dos serviços, respeitando um limite mensal máximo para
contribuição previdenciária. Em 2024, esse limite é de R$ 7.786,02,
garantindo os benefícios da previdência social aos prestadores de serviço
autônomo.
- IRRF: Segue a tabela progressiva do Imposto
de Renda Pessoa Física, que isenta da contribuição as remunerações até R$
2.824,00.
- ISS: Incide independentemente do valor do
serviço, com uma alíquota que pode variar de 2% a 5%, dependendo do
município e tipo de serviço prestado. Caso o autônomo tenha inscrição
municipal e esteja em dia com seu recolhimento, não haverá esse desconto.
Todos os profissionais autônomos e liberais
podem receber através de RPA, como dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas,
arquitetos e engeheiros.
QUAIS SÃO
OS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO RPA?
Pontos positivos:
- Serve para contratos de curta duração, sem os encargos do contrato
CLT
- É fácil de encerrar o contrato
Pontos negativos:
- A tributação do IRRF, que a partir de R$ 4.464,68, tem uma taxa de
27,5% sobre o rendimento, abatendo INSS e despesas da atividade.
IMPORTANTE: Além de
reter o INSS do prestador, a empresa contratante deve recolher a Previdência
Social Patronal sobre o valor do serviço, com alíquota de 20%, até o dia 20 do
mês seguinte. Caso a empresa seja do Simples, a parte patronal já está dentro
do DAS, que é guia única no Simples Nacional.
O procedimento de emissão do RPA de um
contratante pessoa física para o prestador pessoa física é o mesmo em relação à
emissão do documento por uma empresa. A diferença é que no contratante PF não
haverá retenção de imposto. O recolhimento dos impostos do RPA deve ser feito
pela empresa contratante.
O contrato RPA pode durar por poucos dias e
deve ser usado apenas para serviços esporádicos de pessoas físicas (autônomas)
para outras pessoas físicas ou empresas. Dessa forma, é possível comprovar o
pagamento sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),
tendo o cuidado para não ser uma função igual ao empregado CLT da empresa
contratante, e prestar serviço apenas a contratante.
A consequência para empresa contrata com RPA,
porém não atende aos requisitos acima, será multa e TACs (termo de Ajuste de
Conduta), com a não permissão de emissão de RPA por um determinado tempo.
CHAMADA
PARA AÇÃO
INFORMAR ANEXO DE MODELO DE RPA
